No
rescaldo de mais um chumbo do Tribunal Constitucional é costume ouvir-se agora
falar na inflexibilidade da Constituição Alemã e que por superficial comparação
dizemos que a nossa Constituição também tem de ser cumprida. Refiro “superficial
comparação” porque de facto não me parece correto comparar um País que é a
maior potência económica da Europa com um País que não foi capaz de se auto gerir
e que teve de ser intervencionado com ajuda financeira.
Curto
e grosso, a Alemanha é uma potência mundial, Portugal é um pedinte sem capacidade
de se auto sustentar. Se hoje discutimos se devemos cortar mais aqui ou mais
ali é porque tivemos a ajuda financeira da Troika, sem esta ajuda não estávamos
a discutir onde se cortava. Estaríamos simplesmente numa situação de caos em
que não haveria dinheiro algum para muitos dos portugueses que trabalham para o
estado ou dele beneficiam.
Os
portugueses costumam dizer (não sei se outros povos também o dizem) que “em
tempos de guerra não se limpam armas”. Portugal atravessa efetivamente uma fase
muito complicada da sua história e é importante perceber que em situações extraordinárias
são necessárias medidas extraordinárias. Em 1983, ano em que também fomos
intervencionados com ajuda financeira pelo FMI, o Tribunal Constitucional pareceu
perceber que o nosso País não estava em condições de dificultar certas medidas
que se impunham importantes e que o nosso credor da altura (o FMI) achava
necessárias:
“a retroactividade pode ser de todo reclamada e tornada
necessária para a consumação dos objectivos da Constituição e para a realização
do tipo de sociedade que ela visa” Acórdão do TC de 1983
Hoje, pelo contrário, temos um Tribunal Constitucional que não
percebe que somos um País que infelizmente se teve de sujeitar a ajuda especial
e que não deveríamos estar em posição de constantemente ir contra certas
medidas de controlo orçamental que são acordadas entre o Governo e aqueles que,
no fundo, nos impediram de chegar a uma situação calamitosa.
E porquê?
Porque se não queríamos cá a Troika, ela não tinha vindo! Fomos
nós que estendemos a mão!
Porque só se devem reger pelas suas próprias regras aqueles que
se auto sustentam!
Porque ser pedinte não combina com ser inflexível. A
inflexibilidade é um privilégio dos independentes!
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