Este governo é despesista?

José Sócrates no seu comentário da RTP veio “esclarecer” os portugueses que afinal este governo PSD-CDS endivida ainda mais o País do que ele próprio o fez. Efetivamente houve uma continuação de despesas anuais em 2011 (ano em que PSD-CDS formam governo) e anos seguintes que foram abusivas e que continuaram a elevar fortemente a dívida pública.

Como se explica então que uma política de contenção orçamental profunda que tem vindo a ser realizada desde 2011 e que tem permitido os défices públicos baixarem possa se traduzir em um contínuo forte aumento da dívida pública?

O seguinte gráfico ilustra bem quais os défices praticados nos últimos anos (a vermelho) e o aumento anual real da dívida pública (a azul = défice + despesas extraordinárias ou défice - receitas extraordinárias):

Nota: A legenda do eixo vertical deveria ser "mil Milhões de euros". Fonte: Pordata, Banco de Portugal, por Carlos Guimarães Pinto (1)

A verdade é que os gastos extraordinários para além do défice que foram necessários a partir de 2011 foram para regularizar muitos dos desequilíbrios deixados pelo próprio governo de José Sócrates:

“Sócrates tem razão quando diz que a dívida subiu bastante imediatamente após a sua saída do governo. Mas não deve esquecer que esta é, maioritariamente, a sua dívida. A dívida que Sócrates escondeu através das PPPs, dos calotes a fornecedores, do esvaziamento das reservas de segurança do estado que quase deixaram o país sem capacidade de pagar salários e pensões, e do caos em que as políticas do seu governo deixaram o sistema bancário.” Carlos Guimarães Pinto (1)*

É importante perceber que estas despesas extraordinárias já estariam pré-destinadas a acontecer aquando se deu o acordo de ajuda financeira com a troika (é por isso que foi preciso pedir tanto dinheiro), ou seja, no final do Governo Sócrates, não sendo por isso, nunca, uma responsabilidade do Governo que o sucede. Note-se ainda que alguns destes gastos extraordinários são situações pontuais e não um problema estrutural. Um problema estrutural é a despesa corrente nas administrações públicas que obriga todos os anos a défices elevados. E no que toca a essa despesa é claro para qualquer pessoa atenta que este Governo é tudo menos despesista, e seria ainda menos despesista se não fossem certas decisões do Tribunal Constitucional que obrigaram o Governo a diminuir os défices pelo lado do aumento de impostos.

Podemos ver na tabela seguinte que, na realidade, desde 1995 até ao último ano que nos é apresentado (2012), só em 2011 se começou a conter o constante aumento das despesas. Este governo não é despesista, pelo contrário, é o único desde há muitos anos que travou o despesismo:

Administrações Públicas: Despesas, Receitas e Défice Público

José Gomes Ferreira, aquando da saída de Vítor Gaspar do executivo, fez um comentário em que defende o ex ministro das finanças e onde revela a sua visão da política anti-despesismo que caracteriza este Governo:

"os erros e os falhanços de previsões de Vítor Gaspar são incomparavelmente menores do que o valor para o conjunto do País do que foi a correcção da despesa do estado feita até agora e da correcção da nossa conta externa feita até agora, são valores incalculáveis e as pessoas ainda não tomaram bem consciência disso" José Gomes Ferreira  

Este Governo tem sido, dentro dos possíveis, um freio no despesismo que crescia todos os anos de forma galopante na máquina do estado. As declarações do ex-primeiro ministro José Sócrates são verdadeiras em objetividade fatual mas são falsas quando aponta os culpados.

*Para uma melhor compreensão acerca das despesas extraordinárias que foram feitas a partir de 2011 ver link (1) das Fontes.

Fontes:

(1) http://oinsurgente.org/2014/02/03/a-falacia-do-aumento-da-divida-publica/

(2) http://www.pordata.pt/Portugal/Administracoes+Publicas+despesas++receitas+e+defice+publico-809