O ponto crítico do debate da Nação

 “O peso da despesa pública levará em poucos anos ao colapso do estado com pesadas consequências para todos mas em especial para mais de 4,5 milhões de indivíduos que vivem diretamente do estado” Medina Carreira, Janeiro de 2005

Podemos nos referir a ponto crítico como um qualquer valor mensurável que determina uma viragem significativa nos resultados que desejamos. Como exemplo, podemos ter um produtor de laranjas que calculou que o valor crítico a que vende as suas laranjas seja de 20 cêntimos por cada quilo, ou seja, que só a partir daquele valor poderá começar a extrair lucro. Se o preço de mercado da laranja estiver a menos de 20 cêntimos o nosso produtor vai ter que mudar de ramo, pois, para ele, o custo de produzir as laranjas torna-se superior à receita que consegue com a sua venda.

No debate (e berreiro) que atualmente existe em Portugal, existe também um ponto crítico, um ponto a partir da qual faz sentido a discussão, um ponto a partir do qual começamos a usar a razão. Há, como diz o anúncio, uma linha que separa aqueles que de algum modo entendem o que se passa no País daqueles que não têm nenhuma ou quase nenhuma noção da realidade em que se encontram.

O ponto crítico a que me refiro é, e sublinho, a inevitabilidade de cortes no estado. Não interessa que quem governe seja o Passos Coelho ou José Seguro, não interessa que seja o PS, o PSD, o CDS ou a CDU, não interessa se sou eu, você ou o seu vizinho e, nota-se, também não interessa se é justo ou injusto. O que mais interessa é a realidade que temos e o que podemos fazer a partir daqui. Portugal recebe dos impostos cerca de 74 mil milhões de euros (M €) e tem como despesa perto de 82 mil M €. Todo o dinheiro necessário que se precisa pedir emprestado para cobrir a totalidade da despesa determinará o deficit anual, que em valores absolutos anda, portanto, perto dos 8 mil M €. Podemos mais ou menos faccionar a despesa do estado essencialmente por:

- Juros da Divida: 7,5 mil M €

- Caixa Geral de Aposentações; Segurança Social (reformas e outras ajudas): 37 mil M €

- Saúde: 8 mil M €

- Educação: 7,5 mil M €

- Gastos com os Municípios: 9 mil M €

- Defesa Nacional: 4 mil M €

- Órgãos de Soberania: 1,2 mil M €

- Justiça e alguns Investimentos na economia: cerca de 6 mil M €

Qualquer governante que se encontre à frente dos destinos do País deverá atuar na raiz do problema que levou Portugal a se tornar um País endividado e considerado como um País incapaz de pagar a sua dívida (o acumular dos vários deficits anuais ao longo de vários anos) e que culminou na impossibilidade de financiar o nosso deficit no estrangeiro, “obrigando” assim à intervenção da Troika que nos veio emprestar dinheiro mas que, claro, nos vigia de perto e que acaba por ter a última palavra nas decisões económicas e financeiras do País (perda de soberania).

Raiz do problema essa que foi o crescimento galopante da máquina do estado (despesa do estado) que não foi acompanhado por semelhante crescimento económico.

As imagens seguintes revelam, de alguma forma, como sucedeu o crescimento da despesa do estado.

É de notar que entre 1995 e 2005, a despesa do estado teve um aumento de 35 mil M € sucedendo-se depois entre 2005 e 2011 um aumento na ordem dos 12,5 mil M €. Como já foi referido, o crescimento económico que Portugal atravessou, principalmente desde 2002, não acompanhou o crescente aumento da despesa do estado, resultando assim em elevados deficits anuais que atiraram Portugal para a situação precária em que se encontra.

No gráfico (segunda imagem) podemos notar que há uma evidente tendência na despesa referente à segurança social, estando o crescimento da despesa total do estado fortemente ligada ao crescimento da despesa com as prestações sociais.

Deparamos-nos assim com 4 hipóteses:

1. Voltar ao escudo, deste modo controlamos a moeda e o estado paga tudo o que tem para pagar aos seus funcionários públicos sem necessitar de pedir emprestado. Naturalmente dar-se-á uma forte inflação e o dinheiro que os funcionários do estado levam para casa será uma ninharia quando se depararem com a subida dos preços de todos os produtos. A passagem brusca na situação atual para o escudo traria ainda outras agravantes, como uma desvalorização tremenda da nossa moeda, entre outros.
2. Aumentar Impostos para arrecadar mais receita mas note-se que atingimos já uma vergonhosa quota tributária que asfixia a economia, que afasta investidores, que desmotiva o empreendedorismo. Como alguns peritos dizem, no que toca a impostos, chegamos também a um ponto crítico, em que as receitas a mais que se vai arrecadar com o aumento dos impostos serão progressivamente inferiores. Está é uma opção que mata a economia, e é a economia, as empresas privadas e os trabalhadores dessas empresas que sustentam Portugal.
3. Apostar no crescimento económico, esta é a opção que faz todos sorrir e ficar com os olhos a brilhar, nada soa melhor do que “apostar no crescimento económico” ou “investir na economia” e na realidade o crescimento económico é de facto a questão fulcral para nos tornarmos sustentáveis. O grande problema reside no facto de que as mudanças estruturais para se dar um crescimento económico sério e contínuo levam tempo, e que Portugal não pode se endividar ainda mais com o pretexto de querer rapidamente um crescimento económico estrondoso. Nós não temos dinheiro para pagar aos funcionários públicos, muito menos teremos para investir desalmadamente. Nota-se ainda que esse investimento seria feito num País que já provou que investe mal, ou seja, o mais certo seria não termos retorno para pagar a divida que íamos contrair em investimento. O crédito ao investimento deve acompanhar as mudanças estruturais que se vão fazendo para que as nossas empresas possam investir bem e com capacidade competitiva.
4. Corte na despesa do estado, aquilo que resta a qualquer pessoa, grupo, empresa ou País que é pobre. Diminuir ao máximo possível as suas despesas enquanto tenta achar um caminho que leve ao crescimento económico e à entrada de dinheiro em Portugal.

Podemos então, a partir deste ponto, do reconhecimento que temos todos de poupar, que temos de diminuir gradualmente a despesa de um estado que pesa em demasia nas costas das nossas empresas e seus trabalhadores, começar a discutir algo de útil e concreto para a o nosso País.

Fontes: 

- www.omeuorcamentodoestado.com

- da Cunha, Jorge Correia, and Cláudia Braz. "A EVOLUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA: PORTUGAL NO CONTEXTO DA ÁREA DO EURO."

- http://pt.wikipedia.org/wiki/Economia_de_Portugal